Segundo informação colhida na página da Câmara de Vereadores de São Paulo, foi aprovado que fossem feitas diligências ao Hotel Renaissance em busca de mais dados sobre a liminar judicial que permite o funcionamento do hotel. O estabelecimento possui uma área irregular construída de cinco mil metros quadrados que não foi lançada no imposto.
A Subprefeitura de Pinheiros informou que o estabelecimento encontra-se irregular desde 2003 e que em 2008 foi multado em R$ 107.000,00. Uma outra multa, desta vez no valor de R$ 216.00,00, foi expedida em Novembro daquele mesmo ano devido a falta de regularização.
“De acordo com a liminar, o hotel tem alvará de funcionamento de todo o estabelecimento comercial. O juiz não estabeleceu limites para o funcionamento, ou seja, só lojas ou só hotel. No entender da procuradoria todo o empreendimento está protegido por efeito da liminar. A diligencia é mais uma vistoria a distancia, posto que um empreendimento sob liminar não permite qualquer tipo de investigação ou de autuação”, explicou o vereador Cláudio Fonseca (PPS).
Fonseca explicou que o importante é entender o teor da liminar e por que não se regularizou a área de cinco mil metros quadrados. “O estabelecimento está irregular, tem uma área não lançada, mas o próprio juiz que expediu a liminar diz que o dono tentou regularizar a área por diversas vezes. O juiz estranha que a Prefeitura e os órgãos fiscalizadores tenham deixado de agir. Há uma soma de dúvidas e de questões, que exige um esforço de compreensão de todo o processo”, ressaltou. Ainda na opinião do vereador boa parte da dívida de IPTU com o município “ocorre pela existência de uma legislação que permite diversos recursos.” Para ele, “muitos agem vendo os ‘buracos’ da legislação para tirar benefícios.”
Da participação de Marta Costa (DEM), não se falou nada, entretanto, segundo informa a página da Câmara, ela esteve presente.
Sigo aguardando por um contato da nobre vereadora em resposta a minhas vária tentativas de chegar até ela.
Sérgio Mendes
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