Orçamento da cidade de São Paulo para 2010 será de R$ 27,8 bilhões

A previsão de gastos com corte de R$ 1 bi em relação à proposta anterior e o Plano Plurianual 2010-2013 foram aprovados pela Câmara, no encerramento dos trabalhos legislativos

Na última sessão legislativa deste ano, realizada nesta terça-feira (15/12), os vereadores paulistanos aprovaram o orçamento de R$ 27,8 bilhões para a cidade de São Paulo em 2010 (Projeto de Lei 636/09). O valor representa redução de R$ 1 bilhão em relação à proposta anterior apresentada pelo relator, vereador Milton Leite (DEM), e votada em primeira discussão na semana passada.

O texto aprovado, por 42 votos favoráveis e 13 contrários (dos quais 11 vereadores do PT e dois do PCdoB), prevê R$ 4,4 bilhões para a área da saúde, R$ 5,9 bilhões para a educação e R$ 919 milhões para a Secretaria Municipal de Transportes.

Ao explicar as razões para a redução de R$ 1 bilhão no orçamento entre a primeira e segunda votação, o relator afirmou que a Prefeitura errou na previsão de arrecadação para o próximo ano. “A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo à Câmara veio errada em relação à expectativa de receitas”, argumentou.

Milton Leite lembrou que a proposta inicial da Prefeitura era de R$ 28,1 bilhões. O valor somado ao aumento de arrecadação esperado com o reajuste do IPTU, de R$ 544 milhões, e com a ampliação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para 2005 e 2006, de mais R$ 200 milhões, resultou nos R$ 28,8 bilhões apresentados no primeiro relatório. Os dois projetos de lei – o que reajustou o IPTU e o que ampliou PPI – foram aprovados recentemente pela Câmara e não estavam previstos na proposta encaminhado à Câmara.

“O governo municipal encaminhou um documento informando que a arrecadação será menor do que o previsto”, acrescentou o parlamentar. Ele informou que dos R$ 399 milhões reservados para a Câmara Municipal, R$ 20 milhões deverão ser utilizados para iniciar a construção do prédio anexo, um projeto acalentado pelos vereadores há vários anos para ampliar o espaço do Legislativo.

Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou as razões para a oposição ter votado contra o substitutivo. “Infelizmente o orçamento não corresponde às necessidades da população da nossa cidade”, afirmou. Como exemplo, o vereador petista apontou a verba para publicidade da Prefeitura que foi mantida, entre o primeiro e segundo relatório, em R$ 126 milhões. “É um gasto abusivo, se comparado com os R$ 25 milhões que serão aplicados nas áreas de risco da periferia”, criticou.

Coube ao vereador Floriano Pesaro (PSDB), outro integrante da comissão, defender a verba de publicidade prevista para a Prefeitura em 2010. “O que a oposição chama de publicidade é na verdade serviço de utilidade pública”, rebateu. Ele argumentou ainda que serão gastos mais de R$ 500 milhões em áreas de risco. Grande parte deste valor viria do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, a ser celebrado entre o município e a Sabesp.

“A parceria da Sabesp com a Prefeitura é para coletar os esgotos da cidade e não para combater as enchentes e corrigir áreas de risco”, contestou Donato.

Plano Plurianual também é aprovado e Câmara entra em recesso

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei 637/09, que definiu o Plano Plurianual 2010-2013 para a cidade de São Paulo. Foram 38 votos a favor e12 contrários.

As duas votações encerraram os trabalhos legislativos na Câmara Municipal este ano. Os vereadores retomarão as atividades, após o recesso, no dia 2 de fevereiro de 2010.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

Câmara Municipal aprova projeto que reajusta IPTU em primeira votação

Proposta do prefeito deverá ainda passar por uma audiência pública antes da segunda votação; vereadores apresentarão emendas

O projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis do município e, consequentemente, reajusta o IPTU pago pela maioria dos cidadãos foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão, realizada nesta quarta-feira (25/11), 36 vereadores votaram a favor da proposta encaminhada pelo prefeito, 17 se posicionaram contra e um se absteve.

A votação ocorreu após intenso debate entre parlamentares da base governista e da oposição, que se revezaram na tribuna para argumentar a favor e contra a matéria. O líder do governo, José Police Neto (PSDB), defendeu a aprovação do texto, informando que o aumento médio do IPTU para o contribuinte previsto no projeto será de 16,72%. “É um reajuste responsável”, ponderou. O tucano lembrou que a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001.

Já o líder do PT, João Antonio, afirmou que a população está sendo enganada. “Da forma como estão falando [o prefeito e sua base de apoio na Câmara], parece que não houve correção do IPTU na cidade nestes últimos oito anos, mas isso não é verdade”, alertou. De acordo com o petista, no período o imposto foi reajustado em 48,95%, referente à correção inflacionária. “Todo ano teve aumento significativo do IPTU”, registrou.

Além dos parlamentares dos partidos da oposição (PT, PCdoB e PDT), também votaram contra o projeto do Executivo Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Domingos Dissei (DEM). Este último, que é do mesmo partido do prefeito, o Democratas, tentou justificar seu voto logo após o encerramento da votação, dizendo que se enganou e é a favor do projeto de Kassab.

Jatene, por sua vez, já havia apresentado um substitutivo ao projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada pouco antes do início da sessão em plenário. Após a aprovação do texto do prefeito, o parlamentar informou que irá conversar com outros parlamentares para propor alterações antes da segunda votação. “Tenho convicção de que a proposta não passará pela Casa da mesma forma que entrou”, disse.

Entre as mudanças propostas por Jatene no substitutivo estão a ampliação dos percentuais de descontos para imóveis de até R$ 155 mil e, mais importante, a redução da chamada “trava” que limita o aumento máximo do IPTU para 2010. Na proposta do parlamentar, a trava de 40%, prevista no projeto do governo municipal para os imóveis residenciais, cairia para 12%. No caso dos imóveis não residenciais, a redução seria de 60% (no texto do prefeito) para 15%.

Vereadores da aposição já sinalizaram que concordam com algumas ideias do substitutivo de Jatene, inclusive com a redução da trava para os imóveis da classe média. Querem, entretanto, que o dispositivo para diminuir o imposto a ser pago não seja aplicado às residências de alto luxo e aos grandes empreendimentos comerciais da cidade.

Mesmo entre os parlamentares que votaram a favor da matéria, diversos informaram que há espaço para melhorar o texto até a segunda e definitiva votação, que deve ocorrer na próxima semana. Antes, porém, o projeto terá de passar por outra audiência pública – é o que prevê o Regimento Interno da Câmara –, mas o debate ainda não foi marcado.

Veja como votaram os vereadores de São Paulo no projeto que reajusta o IPTU

A favor

Antônio Carlos Rodrigues (PR)
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Cláudio Fonseca (PPS)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilberto Natalini (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PMDB)
Jooji Hato (PMDB)
José Olímpio (PP)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (DEM)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Penna (PV)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

Contra

Claudio Prado (PDT)
Gabriel Chalita (PSB)
Jamil Murad (PC do B)
Netinho de Paula (PC do B)
Celso Jatene (PTB)
Domingos Dissei (DEM) (Não se engane: ele está aqui mas é a favor)
Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Chico Macena (PT)
Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Ítalo Cardoso (PT)
João Antonio (PT)
José Américo (PT)
José Ferreira (Zelão) (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Senival Moura (PT)

Abstenção
Eliseu Gabriel (PSB)

Ausente
Noemi Nonato (PSB)

Dos sites, Nossa São Paulo e Blog do Milton Jung

Comissão de Política Urbana decide dar continuidade à revisão do Plano Diretor

Em reunião, nesta quarta-feira (21/10), vereadores marcaram cinco audiências “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro


A Comissão de Política Urbana decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (21/10), dar continuidade ao processo de tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com este objetivo, marcaram cinco audiências públicas “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM), será realizada uma “devolutiva” em cada região da cidade: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Nos eventos, o relator José Police Neto (PSDB) deverá informar aos participantes as propostas da sociedade civil que foram incorporadas ao seu parecer, as que não foram incorporadas e os motivos da decisão.
Apolinário informou ainda que o relatório final de Police Neto deverá estar pronto para ser debatido e votado na Comissão no dia 16 de novembro. O relator concordou com o prazo estabelecido.
O objetivo da Comissão é transferir a decisão de votar ou não a proposta do Executivo este ano para o conjunto da Câmara Municipal. “No que depender do presidente desta comissão e do relator não haverá atraso na tramitação do projeto”, afirmou Apolinário.
A decisão tomada hoje contrasta com a avaliação predominante no dia anterior, quando o próprio presidente da Comissão de Política Urbana chegou a afirmar que não havia pressa de votar a revisão do PDE.
Na visão de diversos parlamentares, a decisão da Justiça, que na segunda-feira (19/10) cassou o mandato de 13 vereadores sob a acusação de terem recebido recursos irregulares da empresa AIB-Associação Imobiliária Brasileira, teria criado um clima desfavorável à votação da proposta do Executivo ainda em 2009.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e quatro foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 11 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br