Associação Movimento Voto Consciente

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES – 15ª LEGISLATURA

Agosto de 2010

São cinco critérios. Usamos como fonte de informação documentos fornecidos pela Câmara, o Relatório das Atividades Parlamentares da Liderança do Governo e naturalmente os dados colhidos pela observação dos voluntários do Movimento. Usamos pesos na planilha para dar mais ênfase aos critérios que consideramos mais importantes. Todos os dados se referem a 15ª Legislatura até o mês de junho inclusive, exceto os vetos.

Frequência nas Comissões

As presenças foram computadas pelos voluntários do Movimento Voto Consciente. Consideramos todos os períodos de licença dos vereadores dos partidos que responderam nosso pedido de informação foram considerados para computar presenças, como também as substituições de vereadores por seus colegas. Nas sessões nas quais não houve quorum, os vereadores presentes ganharam presença. Não foram consideradas faltas às sessões quando os presidentes das comissões justificaram as ausências.

Presença nas Votações Nominais

A presença foi levantada em documentos fornecidos pela Assessoria Geral Parlamentar. Recebemos 21 folhas de votações nominais. Aqui também os períodos de licença foram considerados.

Avaliação dos Projetos de Lei

Avaliamos todos os projetos apresentados nesta legislatura de acordo com o seu impacto na vida da cidade. Os que propunham políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas receberam 10 pontos. Os de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulação mais ou menos ampla deles, receberam 9 pontos. Já os que regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de impacto territorial tiveram 7 pontos. Os projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com características similares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associação, comunitário, reivindicatório, etc., receberam 5 pontos. Para projetos de menor impacto, demos 3 pontos. Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno, ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores tiveram 0,5 pontos. Os de homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc., receberam 0,2 pontos. Os projetos vetados totalmente e os rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça não tiveram pontuação.

O total de pontos de cada vereador é a soma dos valores dados a cada projeto de lei apresentado nesta legislatura, excluindo-se os projetos de homenagem, eventos, denominações, datas, etc., bem como os projetos referentes à administração da Câmara. A média é obtida dividindo o total de pontos pelo total de projetos.

Os pontos dos projetos com mais de um autor foram dados a cada um deles.

Foram considerados somente vetos a projetos apresentados em 2009 até junho de 2010, e vetados até junho de 2010.

Índice de Adequação dos Projetos de Lei

É dado pelo número de projetos feitos nas áreas que o vereador declarou ser prioritárias para ele, dividido pelo número total de projetos de lei de mérito que ele apresentou entre 2009 até junho de 2010. Neste critério, os projetos que denominam logradouros, eventos e homenagens, etc., não foram considerados, nem os referentes à administração interna da Câmara..

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Avaliação do Site

Foram usados 7 critérios objetivos para avaliar os sites dos vereadores, a saber: 1- a existência do site; 2- se o partido ao qual pertence está na primeira página; 3 – se mostra a biografia do vereador; 4 – se mostra os projetos de lei do vereador com suas identificações e justificativas; 5 – se mostra os gastos do gabinete; 6 – se tem um canal de comunicação direta com o vereador; 7 – se é atualizado a cada mês.

Câmara Municipal aprova projeto que reajusta IPTU em primeira votação

Proposta do prefeito deverá ainda passar por uma audiência pública antes da segunda votação; vereadores apresentarão emendas

O projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis do município e, consequentemente, reajusta o IPTU pago pela maioria dos cidadãos foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão, realizada nesta quarta-feira (25/11), 36 vereadores votaram a favor da proposta encaminhada pelo prefeito, 17 se posicionaram contra e um se absteve.

A votação ocorreu após intenso debate entre parlamentares da base governista e da oposição, que se revezaram na tribuna para argumentar a favor e contra a matéria. O líder do governo, José Police Neto (PSDB), defendeu a aprovação do texto, informando que o aumento médio do IPTU para o contribuinte previsto no projeto será de 16,72%. “É um reajuste responsável”, ponderou. O tucano lembrou que a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001.

Já o líder do PT, João Antonio, afirmou que a população está sendo enganada. “Da forma como estão falando [o prefeito e sua base de apoio na Câmara], parece que não houve correção do IPTU na cidade nestes últimos oito anos, mas isso não é verdade”, alertou. De acordo com o petista, no período o imposto foi reajustado em 48,95%, referente à correção inflacionária. “Todo ano teve aumento significativo do IPTU”, registrou.

Além dos parlamentares dos partidos da oposição (PT, PCdoB e PDT), também votaram contra o projeto do Executivo Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Domingos Dissei (DEM). Este último, que é do mesmo partido do prefeito, o Democratas, tentou justificar seu voto logo após o encerramento da votação, dizendo que se enganou e é a favor do projeto de Kassab.

Jatene, por sua vez, já havia apresentado um substitutivo ao projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada pouco antes do início da sessão em plenário. Após a aprovação do texto do prefeito, o parlamentar informou que irá conversar com outros parlamentares para propor alterações antes da segunda votação. “Tenho convicção de que a proposta não passará pela Casa da mesma forma que entrou”, disse.

Entre as mudanças propostas por Jatene no substitutivo estão a ampliação dos percentuais de descontos para imóveis de até R$ 155 mil e, mais importante, a redução da chamada “trava” que limita o aumento máximo do IPTU para 2010. Na proposta do parlamentar, a trava de 40%, prevista no projeto do governo municipal para os imóveis residenciais, cairia para 12%. No caso dos imóveis não residenciais, a redução seria de 60% (no texto do prefeito) para 15%.

Vereadores da aposição já sinalizaram que concordam com algumas ideias do substitutivo de Jatene, inclusive com a redução da trava para os imóveis da classe média. Querem, entretanto, que o dispositivo para diminuir o imposto a ser pago não seja aplicado às residências de alto luxo e aos grandes empreendimentos comerciais da cidade.

Mesmo entre os parlamentares que votaram a favor da matéria, diversos informaram que há espaço para melhorar o texto até a segunda e definitiva votação, que deve ocorrer na próxima semana. Antes, porém, o projeto terá de passar por outra audiência pública – é o que prevê o Regimento Interno da Câmara –, mas o debate ainda não foi marcado.

Veja como votaram os vereadores de São Paulo no projeto que reajusta o IPTU

A favor

Antônio Carlos Rodrigues (PR)
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Cláudio Fonseca (PPS)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilberto Natalini (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PMDB)
Jooji Hato (PMDB)
José Olímpio (PP)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (DEM)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Penna (PV)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

Contra

Claudio Prado (PDT)
Gabriel Chalita (PSB)
Jamil Murad (PC do B)
Netinho de Paula (PC do B)
Celso Jatene (PTB)
Domingos Dissei (DEM) (Não se engane: ele está aqui mas é a favor)
Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Chico Macena (PT)
Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Ítalo Cardoso (PT)
João Antonio (PT)
José Américo (PT)
José Ferreira (Zelão) (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Senival Moura (PT)

Abstenção
Eliseu Gabriel (PSB)

Ausente
Noemi Nonato (PSB)

Dos sites, Nossa São Paulo e Blog do Milton Jung

Promotoria questiona doações ilegais de vereadores de São Paulo; veja lista

O Ministério Público do Estado de São Paulo fez uma representação na segunda-feira (11) na Justiça contra 29 vereadores pelo recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, os vereadores receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais.
Em nota, a Promotoria informa que o primeiro grupo de 29 representações considerou apenas a doação direta aos candidatos --qualquer que tenha sido o valor da doação-- e por uma única entidade.
O promotor afirma que ainda há investigação das contas de outros 19 vereadores, dos 55 eleitos no ano passado, e do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Veja abaixo a lista dos 29 vereadores representados pelo Ministério Público:

1. Abou Anni (PV)
2. Adilson Amadeu (PTB)
3. Antonio Carlos Rodrigues (PR)
4. Adolfo Quintas (PSDB)
5. Arselino Tatto (PT)
6. Floriano Pesaro (PSDB)
7. Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
8. Carlos Apolinario (DEM)
9. Claudinho (PSDB)
10. Dalton Silvano (PSDB)
11. Domingos Dissei (DEM)
12. Eliseu Gabriel (PSB)
13. Gilson Barreto (PSDB)
14. Ítalo Cardoso (PT)
15. Jooji Hato (PMDB)
16. José Américo (PT)
17. José Police Neto (PSDB)
18. Juliana Cardoso (PT)
19. Mara Gabrilli (PSDB)
20. Marta Costa (DEM)
21. Natalini (PSDB)
22. Noemi Nonato (PSB)
23. Paulo Frange (PTB)
24. Quito Formiga (PR)
25. Ricardo Teixeira (PSDB)
26. Toninho Paiva (PR)
27. Ushitaro Kamia (DEM)
28. Wadih Mutran (PP)
29. Antonio Goulart (PMDB)

Outro lado:

O vereador José Américo (PT), afirma ser um "contrassenso" as representações pelo fato de o Ministério Público ter assinado um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a associação ontem em que livra a AIB de qualquer ação por irregularidade em doações.
"Ele liberou a AIB de qualquer tipo de processo e decide representar contra os vereadores, há um contrassenso, se houvesse alguma irregularidade a AIB seria parte dessa irregularidade", diz Américo, que afirma já ter acionado o advogado do PT sobre o assunto.
Em nota, o vereador Carlos Apolinário (DEM) afirma estranhar o fato de a imprensa noticiar apenas as doações da AIB recebidas pelos vereadores e por Kassab. Segundo ele, outros políticos que atualmente exercem mandatos também receberam doações da mesma entidade em campanhas passadas.
Apolinário cita doações da AIB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador José Serra, ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), entre outros. As doações citadas, no entanto, não são fruto de investigação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo.
Procurado pela reportagem, o advogado dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Toninho Paiva (PR), Ricardo Vita Porto, afirma que as doações foram permitidas por lei. "A posição dos vereadores é de extrema tranquilidade, a doação foi recebida da AIB e já existem reiterados entendimentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que associação pode doar para candidatos. A Justiça Eleitoral já considerou esse tipo de doação legal", afirma.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB), por meio de sua assessoria, afirmou que todas as doações recebidas por ele constam de sua prestação de contas, que foi aprovada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).
O mesmo argumento foi usado pelo vereador Arselino Tatto (PT). "A prestação de contas da minha campanha eleitoral de 2008 foi aprovada pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, após parecer conclusivo do órgão técnico responsável pela análise das contas, bem como exame pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que as notas fiscais de prestação de serviço já haviam sido objeto de acurado exame naquela oportunidade", disse.
Segundo assessoria jurídica do vereador Afolfo Quintas (PSDB), ele ainda não foi notificado sobre a denúncia e não vai comentar o assunto por enquanto, pois ainda não sabe exatamente os reais motivos da representação. O vereador acompanha o prefeito Kassab em viagem ao Japão.
Segundo o vereador Paulo Frange, ele fez uma consulta à AIB apos um contato com os empresários dessa área. "Eles tinha uma sugestão do meu nome para compor a lista das pessoas que eles iriam ajudar, mas eu cumpro rigorosamente a orientação jurídica e técnica. Nos fizemos uma consulta no dia 23 setembro de 2008 indagando sobre o artigo 16 da lei 9504/97, que veda a partido político ou candidato receber doação de entidades sem fins lucrativos, entre outras coisas."
No dia 29 de setembro, ele diz ter recebido uma declaração da AIB dizendo que ela é uma pessoa jurídica de direito privado de natureza cível e que não fere o artigo 16 da resolução 22.715 de 2008. "Ela insistia em que não era uma associação profissional, que a atividade econômica é empresarial, não recebe dinheiro público, nem contribuição compulsória. Orientado pelo meu advogado, recebi minha doação (na época R$ 200 mil) no dia 30 de setembro em depósito em conta", afirmou.
"Eu não aceitei nenhuma doação por fora. O questionamento do Ministério Público é compreensível, mas eu tenho minha conta aprovada pelo Tribunal Eleitoral sem nenhuma restrição. Acho que é um direito absoluto do Ministério Público investigar, mas é preciso investigar mais", concluiu.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), que recebeu R$ 40 mil da AIB na campanha passada, afirma estar tranquilo quanto a legalidade da doação. "O juiz eleitoral aprovou as contas sem nenhuma ressalva. Não vejo nenhum problemas e até agora não fui notificado. Tenho total tranquilidade com relação as minhas contas. Agora, caberá ao promotor se entender com o juiz eleitoral."
Adilson Amadeu (PTB) diz que antes de aceitar a doação da associação consultou a assessoria de seu partido, que garantiu a ele que a doação seria legal. "Não vi e não vejo nenhuma ilegalidade na doação e não haverá qualquer ingerência de particulares no desenvolvimento do meu mandato em virtude desta doação", afirma em nota.
O petista Ítalo Cardoso demonstrou indignação com a representação. "O Ministério Público esqueceu de incluir governadores, prefeitos, deputados, todos que receberam doações dessa associação. Por que só a Câmara dos Vereadores?", questiona.
Em nota assinada pelos 13 vereadores da bancada do PSDB na Câmara --incluindo aqueles que não foram citados pelo Ministério Público--, os vereadores afirmam que seguiram a legislação eleitoral ao receber doações. "Os vereadores do PSDB seguiram rigorosamente a legislação eleitoral no que se refere ao recebimento de doações e respectivas prestações de contas, tendo contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e sendo empossados", afirma a nota.
O líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra, reforça o que afirma a nota. "As contas já foram aprovadas e não há motivo para este tipo de representação", diz.
O vereador Quito Formiga (PR) não pretende se manifestar por enquanto.
Todos os outros vereadores foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação da notícia.

Repotrabem da Folha ONLINE (Folha.com.br)