Comissão de Política Urbana decide dar continuidade à revisão do Plano Diretor

Em reunião, nesta quarta-feira (21/10), vereadores marcaram cinco audiências “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro


A Comissão de Política Urbana decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (21/10), dar continuidade ao processo de tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com este objetivo, marcaram cinco audiências públicas “devolutivas” para os dias 7, 8 e 9 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM), será realizada uma “devolutiva” em cada região da cidade: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Nos eventos, o relator José Police Neto (PSDB) deverá informar aos participantes as propostas da sociedade civil que foram incorporadas ao seu parecer, as que não foram incorporadas e os motivos da decisão.
Apolinário informou ainda que o relatório final de Police Neto deverá estar pronto para ser debatido e votado na Comissão no dia 16 de novembro. O relator concordou com o prazo estabelecido.
O objetivo da Comissão é transferir a decisão de votar ou não a proposta do Executivo este ano para o conjunto da Câmara Municipal. “No que depender do presidente desta comissão e do relator não haverá atraso na tramitação do projeto”, afirmou Apolinário.
A decisão tomada hoje contrasta com a avaliação predominante no dia anterior, quando o próprio presidente da Comissão de Política Urbana chegou a afirmar que não havia pressa de votar a revisão do PDE.
Na visão de diversos parlamentares, a decisão da Justiça, que na segunda-feira (19/10) cassou o mandato de 13 vereadores sob a acusação de terem recebido recursos irregulares da empresa AIB-Associação Imobiliária Brasileira, teria criado um clima desfavorável à votação da proposta do Executivo ainda em 2009.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e quatro foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 11 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

P do que?

Tenho as minhas reservas com alguns amigos e conhecidos que costumam afirmar que o povo brasileiro não sabe votar.
É muito comum que entre os simpatizantes das duas principais correntes da atual política nacional o debate esteja resumido a uma guerrinha de partidos, disputando quem causou o maior escândalo.
Seria muito bom que análises assim como o artigo que segue, servisse de norte a todos os eleitores que realmente pensam em um lugar melhor para viver.
Saiba agora, como trabalha o seu vereador na cidade de São Paulo. Antes de fazer uma defesa incondicional de um partido político, veja como produzem os nossos ilustríssimos representants:

Por Sérgio Roxo.

Sete dos 25 projetos de lei de autoria de vereadores paulistanos aprovados em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, no primeiro semestre, tratam da denominação de rua e equipamento público ou da criação de datas comemorativas e de conscientização.
O percentual chega a 28% do total, o que não é bem visto por especialistas. “O plenário deveria ser o espaço para o debate das grandes questões”, diz o professor Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo.
O número completo de propostas sobre denominações e datas que ganharam o sinal verde do Legislativo é ainda maior. Isso porque os vereadores têm um outro mecanismo para aprovar esse tipo de projeto, a deliberação. Justamente por ter baixo impacto, o texto é votado só nas comissões, sem passar pelo plenário. Foram aprovados 17 projetos dessa forma.
“Esses projetos criam uma espécie de gordura legislativa. É uma forma comum de atuação dos parlamentares. Acaba sendo um caminho mais fácil”, completa o professor, referindo-se ao fato de que as propostas de baixo impacto têm mais chance de virarem lei do as que tratam de questões polêmicas.
O vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), presidente da Câmara, joga para os autores a responsabilidade sobre a qualidade dos textos. “Sou apenas o maestro. Se a pessoa quer sair do ritmo, o que posso fazer?”
O raciocínio tem lógica porque um acordão permite ao vereador indicar o seu projeto a ser levado ao plenário. As votações são simbólicas. “Isso (os acordos) existe há 20 anos. Cada vereador indica um. Teve gente que preferiu aprovar dois projetos em primeira votação em vez de um em segunda.” Apenas um parlamentar teve dois textos aprovados em segunda votação. “Acho que ele tinha crédito do ano passado”, revela.
O presidente exalta o trabalho no primeiro semestre devido a projetos do prefeito Gilberto Kassab que passaram pela Câmara, como o das políticas climáticas. Além disso, entre as 25 propostas dos parlamentares, nem todas podem ser consideradas “gordura legislativa”. Já foram sancionadas 12 que não tratam de nomes ou data.
O DIÁRIO publica abaixo e na página 4 o balanço dos primeiros seis meses de mandato dos 55 vereadores, que voltam ao trabalho hoje após um mês de férias. Foram listados projetos, gasto com despesas de gabinete, faltas em comissão permanente ordinária e sessões em plenário. Além desses aspectos, faz parte da atuação do vereador fiscalizar
as ações do prefeito.
As faltas são baseadas em números da Câmara. Os relatórios disponíveis estão atualizados até maio. O percentual de faltas em comissão levou em consideração a quantidade de ausências sobre o total de presença. Ausências
justificadas e licenças foram tiradas da conta. Os critérios para obter a presença em comissão são menos rigorosos do que os da ONG Voto Consciente. A entidade marca ausência para o vereador quando ele assina a lista e deixa a reunião. Em abril, o DIÁRIO publicou reportagem com os dados da ONG.

Cópia do artigo no jornal aqui.

Câmara aprova teto salarial de R$ 22 mil a servidores de SP

Novo valor se equipara ao teto dos funcionários do judiciário do Estado e corresponde a 90% do limite no STFSÃO PAULO - A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 12, em sessão plenária, o projeto de lei que aumenta o teto salarial do funcionalismo municipal de São Paulo.

Com a nova lei, o limite salarial sobre 78,5%, de R$ 12.384,06 para 22.111,00. Segundo nota oficial, o novo limite corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e equivale ao teto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Projeto agora segue para ser assinado pelo prefeito Gilberto Kassab.O reajuste salarial para a maior parte dos servidores municipais este ano foi simbólico, de 0,1%. O prefeito, porém, conseguiu aumentar os salários de setores importantes do funcionalismo em 2007 e 2008 por meio de projetos de carreira aprovados pela Câmara. Kassab disse que abriria mão do aumento, mesmo com a aprovação. Já a maior parte dos 22 secretários reivindicavam o aumento há mais de dois anos.

Dezesseis secretários do prefeito, contudo, já recebem, além do salário médio de R$ 5.300, mais R$ 6 mil de jetom pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Os jetons servem para "compensar" os salários dos secretários. O prefeito declarou várias vezes que considerava difícil manter bons técnicos em seu quadro com salários tão baixos.

O governo, porém, não informou na época que o projeto foi enviado para votação na Câmara se os jetons deixarão de ser pagos, caso fosse aprovado. Além das comissões que pagam R$ 6 mil, a Prefeitura ainda cede jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais, no valor de R$ 4 mil. Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão. O teto das empresas como a SPTrans e a SPTuris, de economia mista, já é superior ao do prefeito, de R$ 19,5 mil.

Por Mário Cezar Nogales