CIDADE SUJA: Vereadores de SP mudam lei e liberam pichação eleitoral na cidade

SÃO PAULO – Pouco mais de um ano depois de aprovar a proibição da pintura de muros da cidade com propaganda eleitoral, os vereadores paulistanos revogaram a medida. Um projeto de lei que anula artigos da lei 14.806, de 4 de julho de 2008, passou, em segunda e definitiva votação, na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal. O texto irá para as mãos do prefeito Gilberto Kassab, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Apenas os vereadores Domingos Dissei (DEM), autor da proposta de proibição, e Gilberto Natalini (PSDB) votaram contra o projeto. O novo texto é de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), de Celso Jatene (PTB) e do ex-vereador Farhat (PTB), que não foi reeleito no ano passado.
A lei em vigor proíbe todo o tipo de propaganda em muros da capital, mas deixa clara a restrição às pinturas com objetivos eleitorais em seu artigo 6.
O projeto que deu origem à lei havia sido aprovada na Câmara pouco antes das eleições. O texto prevê multa de R$ 3 mil, que dobra em caso de reincidência para os infratores.
A avaliação, na época, é que os vereadores que buscavam a reeleição seriam menos prejudicados do que quem tentava conseguir um vaga na Câmara pela primeira vez. O primeiro grupo já seria conhecido do eleitor e não teria tanta necessidade de expor o seu nome.
A lei do ano passado chegou a ser contestada por especialistas, que viam conflito com a legislação eleitoral.
A proibição da propaganda em muros servia como reforço à filosofia da Lei Cidade Limpa, que vigora em São Paulo desde 2007. Ela proibiu outdoors pela cidade e restringiu as propagandas nas fachadas e calçadas, assim como a distribuição de panfletos e placas. Os paulistanos aplaudiram a mudança, que reduziu a poluição visual na cidade. É considerada uma das medidas mais bem-sucedidas do prefeito Gilberto Kassab.

Do Diário de São Paulo

Câmara aprova teto salarial de R$ 22 mil a servidores de SP

Novo valor se equipara ao teto dos funcionários do judiciário do Estado e corresponde a 90% do limite no STFSÃO PAULO - A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 12, em sessão plenária, o projeto de lei que aumenta o teto salarial do funcionalismo municipal de São Paulo.

Com a nova lei, o limite salarial sobre 78,5%, de R$ 12.384,06 para 22.111,00. Segundo nota oficial, o novo limite corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e equivale ao teto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Projeto agora segue para ser assinado pelo prefeito Gilberto Kassab.O reajuste salarial para a maior parte dos servidores municipais este ano foi simbólico, de 0,1%. O prefeito, porém, conseguiu aumentar os salários de setores importantes do funcionalismo em 2007 e 2008 por meio de projetos de carreira aprovados pela Câmara. Kassab disse que abriria mão do aumento, mesmo com a aprovação. Já a maior parte dos 22 secretários reivindicavam o aumento há mais de dois anos.

Dezesseis secretários do prefeito, contudo, já recebem, além do salário médio de R$ 5.300, mais R$ 6 mil de jetom pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Os jetons servem para "compensar" os salários dos secretários. O prefeito declarou várias vezes que considerava difícil manter bons técnicos em seu quadro com salários tão baixos.

O governo, porém, não informou na época que o projeto foi enviado para votação na Câmara se os jetons deixarão de ser pagos, caso fosse aprovado. Além das comissões que pagam R$ 6 mil, a Prefeitura ainda cede jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais, no valor de R$ 4 mil. Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão. O teto das empresas como a SPTrans e a SPTuris, de economia mista, já é superior ao do prefeito, de R$ 19,5 mil.

Por Mário Cezar Nogales