Câmara Municipal aprova projeto que reajusta IPTU em primeira votação

Proposta do prefeito deverá ainda passar por uma audiência pública antes da segunda votação; vereadores apresentarão emendas

O projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis do município e, consequentemente, reajusta o IPTU pago pela maioria dos cidadãos foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão, realizada nesta quarta-feira (25/11), 36 vereadores votaram a favor da proposta encaminhada pelo prefeito, 17 se posicionaram contra e um se absteve.

A votação ocorreu após intenso debate entre parlamentares da base governista e da oposição, que se revezaram na tribuna para argumentar a favor e contra a matéria. O líder do governo, José Police Neto (PSDB), defendeu a aprovação do texto, informando que o aumento médio do IPTU para o contribuinte previsto no projeto será de 16,72%. “É um reajuste responsável”, ponderou. O tucano lembrou que a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001.

Já o líder do PT, João Antonio, afirmou que a população está sendo enganada. “Da forma como estão falando [o prefeito e sua base de apoio na Câmara], parece que não houve correção do IPTU na cidade nestes últimos oito anos, mas isso não é verdade”, alertou. De acordo com o petista, no período o imposto foi reajustado em 48,95%, referente à correção inflacionária. “Todo ano teve aumento significativo do IPTU”, registrou.

Além dos parlamentares dos partidos da oposição (PT, PCdoB e PDT), também votaram contra o projeto do Executivo Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Domingos Dissei (DEM). Este último, que é do mesmo partido do prefeito, o Democratas, tentou justificar seu voto logo após o encerramento da votação, dizendo que se enganou e é a favor do projeto de Kassab.

Jatene, por sua vez, já havia apresentado um substitutivo ao projeto durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada pouco antes do início da sessão em plenário. Após a aprovação do texto do prefeito, o parlamentar informou que irá conversar com outros parlamentares para propor alterações antes da segunda votação. “Tenho convicção de que a proposta não passará pela Casa da mesma forma que entrou”, disse.

Entre as mudanças propostas por Jatene no substitutivo estão a ampliação dos percentuais de descontos para imóveis de até R$ 155 mil e, mais importante, a redução da chamada “trava” que limita o aumento máximo do IPTU para 2010. Na proposta do parlamentar, a trava de 40%, prevista no projeto do governo municipal para os imóveis residenciais, cairia para 12%. No caso dos imóveis não residenciais, a redução seria de 60% (no texto do prefeito) para 15%.

Vereadores da aposição já sinalizaram que concordam com algumas ideias do substitutivo de Jatene, inclusive com a redução da trava para os imóveis da classe média. Querem, entretanto, que o dispositivo para diminuir o imposto a ser pago não seja aplicado às residências de alto luxo e aos grandes empreendimentos comerciais da cidade.

Mesmo entre os parlamentares que votaram a favor da matéria, diversos informaram que há espaço para melhorar o texto até a segunda e definitiva votação, que deve ocorrer na próxima semana. Antes, porém, o projeto terá de passar por outra audiência pública – é o que prevê o Regimento Interno da Câmara –, mas o debate ainda não foi marcado.

Veja como votaram os vereadores de São Paulo no projeto que reajusta o IPTU

A favor

Antônio Carlos Rodrigues (PR)
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Cláudio Fonseca (PPS)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilberto Natalini (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PMDB)
Jooji Hato (PMDB)
José Olímpio (PP)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (DEM)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Penna (PV)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

Contra

Claudio Prado (PDT)
Gabriel Chalita (PSB)
Jamil Murad (PC do B)
Netinho de Paula (PC do B)
Celso Jatene (PTB)
Domingos Dissei (DEM) (Não se engane: ele está aqui mas é a favor)
Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Chico Macena (PT)
Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Ítalo Cardoso (PT)
João Antonio (PT)
José Américo (PT)
José Ferreira (Zelão) (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Senival Moura (PT)

Abstenção
Eliseu Gabriel (PSB)

Ausente
Noemi Nonato (PSB)

Dos sites, Nossa São Paulo e Blog do Milton Jung

Marta Costa na CPI do IPTU

A vereadora Marta Costa (DEM), minha adotada, participou hoje de uma reunião da CPI do IPTU.
Segundo informação colhida na página da Câmara de Vereadores de São Paulo, foi aprovado que fossem feitas diligências ao Hotel Renaissance em busca de mais dados sobre a liminar judicial que permite o funcionamento do hotel. O estabelecimento possui uma área irregular construída de cinco mil metros quadrados que não foi lançada no imposto.
A Subprefeitura de Pinheiros informou que o estabelecimento encontra-se irregular desde 2003 e que em 2008 foi multado em R$ 107.000,00. Uma outra multa, desta vez no valor de R$ 216.00,00, foi expedida em Novembro daquele mesmo ano devido a falta de regularização.
“De acordo com a liminar, o hotel tem alvará de funcionamento de todo o estabelecimento comercial. O juiz não estabeleceu limites para o funcionamento, ou seja, só lojas ou só hotel. No entender da procuradoria todo o empreendimento está protegido por efeito da liminar. A diligencia é mais uma vistoria a distancia, posto que um empreendimento sob liminar não permite qualquer tipo de investigação ou de autuação”, explicou o vereador Cláudio Fonseca (PPS).
Fonseca explicou que o importante é entender o teor da liminar e por que não se regularizou a área de cinco mil metros quadrados. “O estabelecimento está irregular, tem uma área não lançada, mas o próprio juiz que expediu a liminar diz que o dono tentou regularizar a área por diversas vezes. O juiz estranha que a Prefeitura e os órgãos fiscalizadores tenham deixado de agir. Há uma soma de dúvidas e de questões, que exige um esforço de compreensão de todo o processo”, ressaltou. Ainda na opinião do vereador boa parte da dívida de IPTU com o município “ocorre pela existência de uma legislação que permite diversos recursos.” Para ele, “muitos agem vendo os ‘buracos’ da legislação para tirar benefícios.”
Da participação de Marta Costa (DEM), não se falou nada, entretanto, segundo informa a página da Câmara, ela esteve presente.
Sigo aguardando por um contato da nobre vereadora em resposta a minhas vária tentativas de chegar até ela.

Sérgio Mendes